Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica
A regra poderá valer para agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência Moradores de condomínio que não denunciarem casos de violência doméstica poderão estar sujeitos a punição pelo crime de omissão de socorro O Projeto de Lei 2510/20 obriga moradores e síndicos de condomínios a denunciar às autoridades competentes casos de violência…