Daily Archives: 15 de setembro de 2020

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Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica

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A regra poderá valer para agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência Moradores de condomínio que não denunciarem casos de violência doméstica poderão estar sujeitos a punição pelo crime de omissão de socorro O Projeto de Lei 2510/20 obriga moradores e síndicos de condomínios a denunciar às autoridades competentes casos de violência…