Daily Archives: 16 de novembro de 2021

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Lei que obriga síndico a denunciar violência doméstica entra em vigor nesta segunda em São Paulo

Violencia_Domestica

Condomínios residenciais ou comerciais devem aplicar a nova determinação em até 24 horas após o ocorrido, segundo o texto aprovado pelos deputados estaduais. A lei não prevê punição em caso de descumprimento. A lei que obriga os síndicos a denunciarem a violência doméstica em condomínios, sejam residenciais ou comerciais, entra em vigor nesta segunda-feira (15)…