Daily Archives: 5 de maio de 2023

You are here:

Condomínios vencem disputa contra bancos

condominios

Tribunais de Justiça como os de São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul têm permitido a penhora e leilão de imóveis financiados, por meio de contratos de alienação fiduciária, para o pagamento de taxas de condomínio. As decisões são contrárias ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que privilegia os bancos. A alienação fiduciária é a modalidade de garantia…